O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o relatório do senador Sergio Moro (União-PR) que suspende decretos do Governo Federal sobre demarcação de terras indígenas por violarem a Lei do Marco Temporal.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que as demarcações devem seguir os critérios da Lei 14.701/2023, que reconhece como terras indígenas apenas aquelas ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Embora a suspensão se refira inicialmente a áreas em Santa Catarina, o senador Moro destacou que no Paraná há situações semelhantes, especialmente nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, onde, segundo ele, a legislação também não tem sido respeitada, gerando insegurança jurídica e social.

Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.