A sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel desta terça-feira (12) foi marcada por polêmicas durante a votação de uma moção de apoio a um projeto nacional que propõe o fim do fundo partidário. Enquanto alguns parlamentares defendiam a manutenção do fundo para financiamento de campanhas, outros se posicionaram contra.

No meio da discussão, o vereador Valdecir Alcântara (Progressistas) insinuou que colegas de Casa teriam prometido cargos em troca de votos nas eleições. A declaração repercutiu por se enquadrar como crime eleitoral previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem oferecer ou prometer vantagens para obter votos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a simples promessa já caracteriza corrupção eleitoral, e tanto quem oferece quanto quem aceita a vantagem pode ser responsabilizado.

Em nota, Alcântara minimizou a fala, afirmando que não possui provas concretas e que apenas expressou narrativas comuns no período eleitoral. O vereador destacou que todos os eleitos tiveram suas prestações de contas aprovadas e reforçou que o foco de sua fala era o fundo eleitoral, mas mencionou também promessas de cargos feitas a apoiadores, criticando a negação de tais práticas por alguns parlamentares.

O advogado especialista em direito eleitoral Luciano Katarinhuk comentou sobre a gravidade da declaração e alertou para possíveis consequências legais caso a denúncia seja comprovada, ressaltando que promessas de cargos configuram tentativa de compra de votos.