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Sessão na Câmara tem embate entre servidores da educação sobre revogação de lei

31 mar 2025 às 12:30
Por: Portal Tarobá

A sessão na Câmara de Vereadores de Cascavel foi marcada por protestos e divergências entre servidores da educação. Em pauta, o projeto que revoga uma lei de 2008, que trata, entre outros pontos, do número de alunos por sala de aula. O debate acirrou os ânimos entre professores, agentes de apoio e vereadores.


A proposta de revogação veio após o Sindicato dos Professores ingressar com uma ação civil pública cobrando o cumprimento da lei. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação alegam que, desde 2010, Cascavel tem sistema próprio de ensino, e a regulamentação deve ser feita pelo conselho, que já possui uma resolução de 2013 sobre o tema.


O Sindicato dos Professores argumenta que a revogação da lei pode precarizar as condições de ensino. Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel (Sismuvel) defende a medida, alegando que a manutenção da lei poderia prejudicar os agentes de apoio e que o conselho deve ter autonomia para regulamentar o tema.

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