O TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) decidiu suspender temporariamente as contratações no programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de colégios estaduais. O conselheiro relator Fabio de Souza Camargo determinou a suspensão imediata de novas contratações vinculadas ao programa e solicitou que a Assembleia Legislativa do Paraná analise os contratos já firmados.
A
SEED (Secretaria Estadual de Educação) defendeu a legalidade do programa, argumentando
que se baseia em fundamentos técnicos e que resultados preliminares indicam
melhorias no ambiente escolar. Contudo, o tribunal destacou que não há
comprovação documental suficiente para justificar a viabilidade econômica e
técnica da iniciativa.
O projeto foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior, no início de junho de 2024, após aprovação na Alep (Assembleia Legislativa Paraná). A proposta gerou embate entre governo e professores da rede estadual.
Após a decisão TCE, a APP-Sindicato informou vem fazendo a
denúncia desse projeto desde o início. E tem também provocado os órgãos competentes
de fiscalização da administração pública, como o Ministério Público e
Ministério Público do Trabalho. Para a presidenta da APP, Walkiria Mazeto “A
decisão vem na mesma linha do que está acontecendo em outros estados, onde o
TCE-MG suspendeu no dia 30 de outubro o Programa de privatização de Minas
Gerais, e na mesma data a 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a ação cível
pública movida pela Apeoesp, suspendeu privatização de escolas promovida por
Tarcísio em São Paulo. Consideramos uma vitória, nessa luta incansável pela
escola pública com gestão pública, que viemos encampando desde o lançamento do
projeto aqui no paraná pelo secretário Roni Miranda e Governador Ratinho
Júnior.”
