O deputado Tercílio Turini protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a Copel a instalar o ponto de energia padrão em chácaras que estão em processo de regularização.

Segundo o parlamentar, o problema afeta mais de 40 mil donos de chácaras e terrenos; os mecanismos atendem os seguintes critérios: ligações de energia pela Copel e de água pela Sanepar aos donos de lotes que protocolaram pedido para regularizar o imóvel; retirada do limite de metragem mínima para regularização; emissão de laudo ambiental para simplificar os processos; e definição do marco temporal a partir da vigência da lei estadual. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir para análise em outras comissões.

Em Londrina, o prefeito Tiago Amaral protocolou na Câmara de Londrina um projeto que facilitaria a regularização de imóveis em áreas rurais que foram ocupadas e urbanizadas, permitindo que seus moradores tenham acesso a serviços básicos e segurança jurídica.

O deputado comentou sobre o assunto no Programa Primeira Hora nesta quinta-feira (14). Confira!