Um repasse de R$ 6 mil feito a uma associação esportiva de Londrina voltou a chamar a atenção para a destinação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O pagamento, realizado pela Secretaria Municipal de Educação em 2025, integra uma série de 12 parcelas no mesmo valor e faz parte dos recursos cuja utilização é questionada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná).
O documento obtido pela reportagem aponta que uma das entidades beneficiadas foi a Associação Oguido Dojo, fundada pelo vereador Marcelo Oguido. Procurado pela reportagem, o parlamentar afirmou que não possui mais qualquer vínculo com a entidade e que desconhecia os repasses realizados.
Segundo Oguido, ele deixou a gestão da associação há alguns anos e apresentou documentos que comprovam a mudança na diretoria.
O vereador também ressaltou que a associação permaneceu em funcionamento para garantir a continuidade dos atendimentos esportivos à comunidade.
Recursos são alvo de investigação
O caso faz parte da discussão envolvendo a transferência de mais de R$ 20 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custear despesas da Secretaria de Educação, como manutenção da rede, compra de merenda escolar e outros gastos administrativos.
Na época, a Prefeitura de Londrina justificou a utilização dos recursos com base em uma Emenda Constitucional, que, segundo o município, permitiria a aplicação dos valores em políticas públicas.
No entanto, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, entende que a interpretação não se aplica ao caso e defende que os recursos deveriam ter sido utilizados exclusivamente em ações ambientais.
Por esse motivo, o MP expediu uma recomendação administrativa para que o município devolva R$ 13,8 milhões ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Prazo termina sem resposta
O prazo de 30 dias úteis estabelecido pelo Ministério Público para manifestação da Prefeitura terminou nesta quarta-feira (29). Segundo o MP, até o encerramento do prazo não houve resposta formal do município informando se irá acatar ou não a recomendação.
Com o vencimento do prazo, o Ministério Público informou que irá analisar as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de ajuizar uma ação judicial para buscar a devolução dos recursos.
A reportagem também procurou a Prefeitura de Londrina para comentar tanto os repasses às associações quanto a ausência de resposta ao MP, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
