A medida provisória publicada pelo governo federal que limita compensação de créditos tributários de PIS/Cofins acertou em cheio o setor produtivo. 52 entidades se manifestaram contra a medida e pedem socorro. O agro é um dos segmentos mais afetados. Agroindústria teme a inviabilização de parte do segmento.
A reação foi imediata. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, diz que a MP do Equilíbrio Fiscal "afeta não só produtores rurais e a agroindústria, mas o setor do agronegócio como um todo".
Segundo a CNA, a restrição das compensações e ressarcimentos de Pis e Cofins "trará impacto no fluxo de caixa, tanto para o produtor rural como para a agroindústria, pois é um tributo não cumulativo". Na suinocultura, a previsão é de um impacto de 4,5% sobre o preço da carne.
Para produtores e exportadores de soja e derivados, a estimativa é um prejuízo de 6,5 bilhoes de reais em 2024. Já a associacao nacional dos exportadores de sucos cítricos estima que, só para o setor de suco de laranja, o efeito deve ser a perda 400 milhoes em só neste ano.
A principal mudança da MP 1227/24, conhecida como MP do Equilibrio Fiscal, é que ela acaba com a compensação cruzada de créditos do Pis e Cofins. Antes, wra possivel usar os creditos acumulados para abater outras dividas e até contribuições à Previdência. Agora, não.
O governo federal justifica que a medida é uma forma de compensação a queda de arrecadação gerada pela prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municipios ate 2027. A conta é de que a MP do Equilíbrio Fiscal gere um aumento de 28 bilhões na arrecadação só este ano. Para a Frente Parlamentar do Agronegócio, a medida representa um retrocesso para o país, por afeta o mercado num momento de crise e impactar a balança comercial. Os parlamentares da frente pedem que o presidente do senado devolva a MP ao governo.
