A vereadora Michele Thomazinho protocolou um pedido de informação solicitando que a Prefeitura de Londrina esclareça se o atual diretor da Guarda Municipal atende aos requisitos legais exigidos para o exercício da função. Segundo a parlamentar, um dos critérios previstos em lei é possuir curso superior.
De acordo com Michele, o documento foi protocolado em 16 de julho, antes dos fatos recentes envolvendo a corporação, e sua apresentação neste momento ocorreu por coincidência com o retorno das atividades legislativas após o recesso.
Pedido será votado na Câmara
A vereadora explicou que o requerimento será submetido à votação na sessão desta terça-feira (4), primeira após o período de recesso parlamentar. Caso seja aprovado, o Poder Executivo deverá responder oficialmente aos questionamentos.
Segundo ela, o pedido de informação é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal para fiscalizar a atuação da administração pública.
Prazo para resposta é de 30 dias
Conforme explicou a parlamentar, após a aprovação do requerimento, a Prefeitura terá 30 dias para encaminhar as respostas, podendo solicitar prorrogação do prazo, conforme prevê a legislação.
O documento solicita esclarecimentos sobre o cumprimento dos requisitos legais para o exercício do cargo de direção na Guarda Municipal e pede o envio das informações correspondentes.
Fiscalização, não julgamento
Durante a entrevista, Michele Thomazinho ressaltou que o pedido não tem caráter pessoal nem representa qualquer tipo de perseguição ao atual diretor da Guarda Municipal.
Segundo a vereadora, a iniciativa faz parte da função fiscalizadora do Legislativo e seria adotada em relação a qualquer agente público, independentemente da secretaria ou órgão envolvido.
Ela afirmou ainda que o objetivo é garantir o cumprimento da legislação e preservar a credibilidade da Guarda Municipal de Londrina, destacando que sempre defendeu o fortalecimento da corporação e a destinação de recursos para melhorias na estrutura e nas condições de trabalho dos agentes.
A parlamentar também destacou que eventuais fatos envolvendo a atuação da Guarda Municipal devem ser apurados pelas autoridades competentes, sem antecipação de julgamentos, enquanto o pedido de informação trata exclusivamente da verificação dos requisitos legais para o cargo de direção.
