A Câmara Municipal de Londrina aprovou, durante a sessão desta terça-feira (16), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 36/2026, que cria um cadastro público municipal de pessoas condenadas por crimes sexuais.

Com a aprovação inicial, foi aberto o prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação da proposta.

De autoria do vereador Antônio Amaral (PSD), o projeto prevê que o cadastro reúna informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça.

Entre os dados previstos estão características físicas, identificação datiloscópica, perfil genético, fotografia e endereço de residência dos condenados. Nos casos de livramento condicional, também deverão constar informações sobre a atividade profissional exercida nos últimos três anos.

Segundo o texto, as informações ficarão disponíveis para consulta pública no site oficial da Prefeitura de Londrina, por meio de pesquisa pelo nome ou CPF do condenado.

O projeto também determina que nenhum dado relacionado às vítimas poderá ser divulgado, preservando integralmente sua identidade.

De acordo com o vereador Antônio Amaral, a proposta busca suprir a ausência de um cadastro nacional efetivamente implantado, mesmo após a aprovação de legislação federal sobre o tema.

Segundo ele, o objetivo principal é ampliar a proteção de grupos vulneráveis, especialmente mulheres e crianças.

"Estamos apenas sistematizando e dando publicidade a informações preexistentes nos Tribunais de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça", afirmou o parlamentar durante a discussão da matéria.

Caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo, o cadastro entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.