A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima as receitas do próximo ano e fixa como serão gastos os recursos arrecadados pelo Município.
O projeto nº 179/2023 foi apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em 31 de agosto e prevê para 2024 um orçamento com aproximadamente R$ 200 milhões a mais do que o orçamento previsto para este ano.
Os vereadores também aprovaram a realização de audiência pública para apresentar o projeto à população e ouvir a comunidade. A data ainda será agendada e divulgada pelo Legislativo.
Após o debate, o projeto da LOA 2024 ficará na Comissão de Finanças e Orçamento por dez dias úteis para o recebimento de emendas (sugestões de modificação) dos vereadores. Posteriormente, as emendas serão analisadas pelas comissões de Finanças e de Justiça, e o PL seguirá para mais um turno de votação.
Conforme o PL, o orçamento total previsto para 2024 (orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento nas estatais) é de R$ 3.074.506.000,00, ampliação de 6,93% em relação ao previsto no projeto da LOA de 2023 (o que equivale a R$ 199.163.000,00). Já o total destinado ao Poder Legislativo é de R$ 57 milhões, R$ 6 milhões a mais do que foi destinado no projeto da LOA de 2023 (R$ 51 milhões).
Assim como determina a legislação federal, o projeto da LOA 2024 traz o orçamento fiscal, o orçamento de investimento (recursos relativos a investimentos das empresas públicas) e o orçamento da seguridade social (recursos referentes às ações de saúde, previdência e assistência).
Os recursos destinados à Educação totalizam R$ 806.937.000,00, montante 9,94% maior em relação ao valor previsto no projeto da LOA de 2023. Na Saúde serão alocados R$ 896.824.000,00, valor 7,83% maior do que o destinado no PL da lei orçamentária de 2023.
Já o gasto total com pessoal previsto no projeto de lei, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, foi estimado em R$ 1.960.327.000,00, montante 6,94% superior ao total autorizado para esse grupo de despesa em 2023. No Executivo, a previsão de gasto com pessoal para 2024 é 7,08% maior do que o previsto no projeto da LOA de 2023, enquanto no Legislativo, essas despesas devem subir 1,10%.
O projeto da LOA de 2024 prevê ainda R$ 103.418.000,00 em “reservas de contingências”, recursos sem destinação específica que são separados para serem utilizados, por exemplo, em situações imprevistas. Essas despesas são 222,49% maiores do que o previsto no projeto da LOA de 2023.
