A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei (PL nº 18/2025) que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes na cidade, a adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular (aparelhos de choque de contato) de até 10 joules, sem disparo de dardos, para fins de legítima defesa. Com a aprovação em primeiro turno, os parlamentares têm agora um prazo regimental de sete dias úteis para apresentar emendas ao texto.

Para adquirir o aparelho de choque, as interessadas deverão cumprir algumas exigências. O Curso de Orientação, ministrado por instrutores credenciados pela segurança pública, será obrigatório. Também será necessário apresentar um laudo psicológico que comprove aptidão. Além disso, é preciso fornecer documentos pessoais, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes. A compra só poderá ser realizada em lojas especializadas.

O projeto foi restrito pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML apenas a mulheres, com foco em situações de violência doméstica. A Comissão considerou o dispositivo como um equipamento não enquadrado como material bélico, mesmo após parecer da Procuradoria Legislativa apontar que a competência para legislar sobre o tema é federal.

O autor da proposta, vereador Santão, defendeu a medida citando casos de violência contra mulheres:
"Nós temos um caso, infelizmente clássico, de forma pública e notória na cidade de Londrina, de um marginal que já adentrou em diversos comércios onde trabalham mulheres, porque ele escolhe os seus alvos para atacar. A partir do momento que essas mulheres receberem um curso, souberem da forma adequada a usar esse equipamento e usarem para legítima defesa, eu duvido muito que ele retorne lá para tentar uma agressão."