A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira (29), em segunda votação, o projeto de lei que garante recesso escolar aos professores e profissionais do magistério da rede municipal durante o mês de julho.
De autoria da vereadora Michele Thomazinho (PL), a proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis, com duas abstenções. A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira.
O projeto ainda estabelece que o recesso deverá coincidir com o período de férias dos alunos, conforme o calendário escolar anual.
Recesso será remunerado
Segundo o texto aprovado, o período de recesso será remunerado, sem prejuízo dos demais direitos funcionais dos profissionais.
Durante o recesso, professores e demais profissionais do magistério em regência de classe ficarão dispensados de atividades letivas e pedagógicas presenciais.
O projeto também prevê que, excepcionalmente, a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar profissionais para atividades de planejamento, capacitação ou formação continuada, desde que a convocação seja previamente justificada.
Nesse caso, o profissional terá direito a uma remuneração adicional de 100% do valor da hora normal de trabalho, como compensação extraordinária.
Calendário deverá manter 200 dias letivos
A proposta determina ainda que o Poder Executivo regulamente a lei em até 60 dias.
O calendário escolar deverá continuar respeitando os 200 dias letivos anuais previstos na legislação federal.
O texto estabelece que a lei entre em vigor na data de sua publicação, após as demais etapas necessárias para sua implementação.
