A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno o projeto de lei que tramita em regime de urgência, que estipula os vencimentos do cargo de provimento em comissão de ouvidor do Legislativo.
O projeto propõe alterações em um lei municipal que trata da estrutura dos cargos comissionados e dos vencimentos da Câmara Municipal de Londrina. O salário do Ouvidor será de R$ 10.954,81, além de um auxílio-alimentação no valor de R$ 236,54. O cargo foi criado em março de 2024.
A justificativa apresentada pelos autores destaca a necessidade de ajustar o valor e o símbolo referentes aos vencimentos do cargo de ouvidor devido à manutenção, pela Câmara, do veto parcial do prefeito Marcelo Belinati ao projeto de lei nº 19/2024, que criou os cargos em comissão de ouvidor, diretor administrativo-financeiro e diretor de comunicação e mídias, além de fixar os vencimentos desses cargos. “Houve uma recomendação do Ministério Público por conta da diferença salarial entre o cargo da Câmara e do Executivo. Os vereadores decidiram por acatar essa recomendação. Então, agora, estamos adequando o valor da remuneração”, explicou o controlador da Câmara, Rafael Balarotti.
