A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara de Londrina realizou nesta terça-feira (24), reunião com a secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, e diretoras da pasta para esclarecer o remanejamento de verbas dos Prontos Atendimentos (PAMs) das Zonas Leste e Norte, além de cobrar o cumprimento dos prazos das obras. O encontro foi presidido pelo vereador Chavão (Republicanos), presidente da comissão, e contou com a presença dos vereadores Marinho (PL), vice-presidente; e Régis Choucino (PP), membro. Também participaram a diretora de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Regina dos Santos Silva, e a diretora de Planejamento, Evilin Santos da Silva Gorckis.
A reunião deu sequência a vistorias realizadas pela comissão no final do mês de maio, quando os vereadores constataram que, embora as obras dos PAMs Leste e Norte estejam mais adiantadas que a da região Sul, ambas tiveram aditivos de prazo e, para funcionar, dependem de recursos ameaçados por realocações orçamentárias. A preocupação central é que as unidades, com previsão atual de entrega em 26 de agosto de 2025, fiquem ociosas por falta de verba operacional. Medição feita pela equipe de fiscalização do Executivo em 15 de junho apontou que o PAM Leste está com 59,30% da obra executada e o PAM Norte, com 63,16%.
Em audiência pública realizada no mês passado na Câmara para a apresentação das contas da Secretaria de Saúde, a responsável pelo órgão informou que o orçamento previsto para o funcionamento dos PAMs foi remanejado para outros fins. Nesta terça, Vivian Feijó confirmou o remanejamento temporário de parte dos recursos previstos no orçamento, mas garantiu que está em busca de verbas para o funcionamento dos PAMs.
Durante a reunião desta terça, os vereadores se comprometeram a buscar emendas ou remanejamentos para recompor o orçamento da saúde e garantir que os valores já investidos nos PAMs Norte e Leste não se percam. “Nós estamos juntamente com a secretária tentando achar uma saída para os próximos próximos meses. Como vereadores, a nossa obrigação é também buscar um diálogo com deputado estadual, deputado federal, ir atrás do recurso”, defendeu o vereador Chavão.
Segundo a secretária municipal de Saúde, há uma projeção de déficit de R$ 31,7 milhões para este ano na pasta, dos quais cerca de R$ 17 milhões para pagamento de médicos terceirizados. Feijó ressaltou que a revisão orçamentária foi uma medida emergencial para custear serviços de saúde inadiáveis. “ A gente revisou esse orçamento, pois hoje 52% da categoria médica na rede de atenção à saúde é terceirizada. Então esse recurso precisa ser usado para pagamento”, disse. A secretária enfatizou que a pasta agora prioriza o planejamento e a busca por recursos, mas afirmou que o futuro modelo de gestão dos PAMs ainda não foi decidido e que a terceirização está sendo considerada para agilizar a contratação de pessoal.
Convênio
Os PAMs Norte e Leste, fundamentais para descentralizar os atendimentos em Londrina, tiveram seus cronogramas ajustados. As obras, iniciadas em janeiro de 2024, deveriam ter terminado em novembro do ano passado, mas foram adiadas para 26 de agosto de 2025 por meio de aditivos, principalmente em razão de adequações e atualizações feitas nos projetos. As construções foram contratadas mediante convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No total, os PAMs das regiões Norte, Leste e Sul têm valor total contratado de aproximadamente R$ 19,2 milhões. Esse montante abrange R$ 10,5 milhões em recursos do governo do Paraná mais a contrapartida da Prefeitura de Londrina, de R$ 8,7 milhões.
Confira a situação dos PAMs Norte e Leste:
PAM Zona Norte
Endereço: Avenida Saul Elkind, 6.100, Perobinha
Construtora responsável: CBENG Engenharia e Construção Civil Ltda
Valor inicial da obra: R$ 5.579.000,00
Valor atual da obra: R$ 5.822.352,36
Data de início: 05/01/2024
Previsão inicial de término: 300 dias
Previsão atual de término: 26/08/2025
Execução atual: 63,16%
PAM Zona Leste
Endereço: Avenida João Stringueta, Jardim Pioneiros
Construtora responsável: CBENG Engenharia e Construção Civil Ltda
Valor inicial da obra: R$ 5.965.000,00
Valor da obra atualizado: R$ 6.529.421,38
Data de início: 05/01/2024
Previsão inicial de término: 300 dias
Previsão atual de término: 26/08/2025
Execução atual: 59,30%
