Os vereadores de Santo Antônio da Platina, no Norte do Paraná, aprovaram em primeira discussão um projeto de lei que prevê auxílio-alimentação de R$ 770 para os 13 parlamentares da cidade.
O texto reforça que o vale-alimentação possui natureza jurídica indenizatória, sendo destinado a ressarcir despesas com alimentação durante o exercício das funções públicas. Por essa razão, não se confunde com subsídio e não representa aumento de remuneração".
Segundo o projeto, os custos para 2025 ficariam em R$ 70.070,00, considerando sete meses de pagamento; já em 2026,corresponderá ao exercício completo, com 12 meses de pagamento, totalizando R$ 126.126,00, acrescido de eventual atualização monetária de 5%.
O Projeto de Lei nº 18 de 2025 segue em tramitação para discussão em segunda instância.
