Após recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Alvorada do Sul voltou atrás sobre a divulgação dos nomes de pessoas suspeitas ou positivadas com a Covid-19. A desistência aconteceu após recomendação do Ministério Público, apesar da medida ter sido aprovada e autorizada por lei. O prefeito da cidade, Marcos Pinduca, disse que repensou a ação e não publicará mais a lista, que teria início nesta sexta-feira.
Segundo texto do promotor Gabriel Hayashi, de Bela Vista do Paraíso, seria uma superexposição das pessoas diagnosticadas, uma vez que além dos nomes, a prefeitura divulgaria idade, data do deste e período de início e fim de isolamento. Além disso, a medida pretendia identificar os pacientes suspeitos e ou positivados com a Covid-19 com pulseiras coloridas.
De acordo com o promotor, a privacidade é um traço característico dos direitos fundamentais, sendo que a violação de um direito implica, ainda que indiretamente, na violação de outros direitos fundamentais. Ele acrescenta, ainda que “o diagnóstico de um paciente é protegido pelo sigilo profissional, sendo um dever daqueles que detêm a informação”.
Hayash citou a Lei 12.527/11 que permite o repasse das informações pessoais quando for de interesse público, mas destaca o perigo dos dados estarem expostos ao público geral, uma vez que seriam compartilhados nas redes sociais.
