Os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Londrina (CML) reuniram-se remotamente, na tarde desta quinta (11), para a 12ª sessão ordinária de 2021. Além de julgarem as contas de 2016 do ex-prefeito Alexandre Kireeff, que foram consideradas regulares, os parlamentares aprovaram em segundo turno o projeto de lei (PL) do prefeito Marcelo Belinati (PP) que autoriza o Executivo a comprar vacinas contra a covid-19 e a aderir a consórcio público para a aquisição dos imunizantes. Na justificativa do PL, o prefeito cita a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 23 de fevereiro, que autorizou estados e municípios a comprarem vacina contra a covid-19 em eventual omissão do governo federal. Também argumenta que a Frente Nacional dos Prefeitos idealizou a f ormação de um consórcio público nacional para aquisição das doses e que a adesão deve ser formalizada até dia 22 de março.

Para garantir a compra das vacinas, o projeto de lei autoriza a Prefeitura a remanejar livremente os créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA). A vereadora Lenir de Assis (PT) chegou a apresentar uma emenda para evitar que os recursos saiam do orçamento da assistência social. A parlamentar, porém, voltou atrás para não atrasar a tramitação da matéria.

Doações – Na sessão desta quinta foram aprovados ainda em segunda discussão dois projetos de lei que tratam de doação e permissão de uso de áreas públicas municipais. O PL nº 233/2017 autoriza a doação de uma área de aproximadamente 400 metros quadrados para a Associação Cultural Brasil-Japão do Paraná. Já o projeto nº 150/2020 revoga a lei que havia autorizado o uso de um imóvel público pela Associação de Moradores da Vila Nova. Conforme o Executivo, autor do PL, foi constatado que o espaço – localizado entre as ruas Mem de Sá, Itajaí, Rio da Prata e Guaíba – estava sendo utilizado para atividade diversa da prevista na lei. Segundo a Prefeitura, a associaç&atild e;o entregou as chaves do local e comunicou a devolução do imóvel, para que ele seja restituído ao município.

O vereador Madureira (PTB) explicou que, após reuniões entre vereadores, comunidade e membros do Executivo, a intenção é que o espaço continue a atender aos moradores, a partir da oferta de atividades esportivas e culturais. "Chegou à Fundação de Esportes de Londrina (FEL) um ofício da Associação de Moradores da Vila Nova e a FEL já está providenciando um Termo de Autorização de Uso para que o espaço venha a ser utilizado pela comunidade. Inclusive este vereador pediu à Fundação de Esportes que coloque ali atividades, na parte da manhã, de ginástica e alongamento para a melhor idade, além de escolinhas esportivas durante o dia. É muito bacana saber que o Legislativo e a comunidade, quando se juntam ao Executivo, conseguem um acordo no qual quem ganha é a comunidade", afirmou o parlamentar, que presidiu a FEL entre 2017 e 2020.

O vereador Nantes (PP) também defendeu a importância do espaço para os moradores da Vila Nova. "Quero agradecer ao Executivo, que compreendeu o momento que aquele bairro está passando, de decisão sobre um espaço tão importante para a Vila Nova. Espaço que outrora já foi Unidade Básica de Saúde e que tem uma capela que é muito utilizada. É um espaço que é a menina dos olhos da população da Vila Nova", disse.

A sessão desta quinta contou ainda com a presença da presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Marcia Mocelin Manfrin. Dentro da programação da CML para o mês da mulher, Manfrin falou sobre a nova gestão e o desafio de ser a primeira mulher na liderança do setor empresarial. O convite foi feito pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), por meio do requerimento nº 12/2021.