A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, segue fiscalizando o cumprimento das normas de combate à pandemia em toda cidade no próximo final de semana. A Guarda Municipal de Londrina operacionaliza a fiscalização do decreto estadual n° 7020 e o decreto municipal n° 648, que proíbe, independentemente do número de participantes, a realização de festas, churrascos, comemorações e atividades similares em espaços de uso comum ou coletivo de condomínios, prédios, clubes, chácaras, associações e congêneres. A proibição é válida até o dia 27 de junho.
O artigo 4º do decreto municipal n° 648/2021 prevê multa no valor de R$ 10.000,00 para quem for flagrado descumprindo as medidas estabelecidas, além da responsabilização civil, administrativa e penal dos infratores. Vale ressaltar que o descumprimento de qualquer medida prevista no documento, poderá ainda sujeitar o infrator às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Balanço – O setor de Estatística da Guarda Municipal de Londrina contabilizou o recebimento de 3.707 denúncias entre o dia 1° de janeiro e 18 de junho de 2021. Deste total, 3.100 foram atendidas pela instituição e outras 607 foram encaminhadas aos demais órgãos fiscalizadores. Até o momento, foram lavrados 784 termos de constatação para pessoas flagradas descumprindo as normas.
Barreiras sanitárias – A Guarda Municipal segue executando o serviço de Barreira Sanitária a fim de levar informações à população e esclarecer dúvidas. As ações são complementos do projeto “Informar para Proteger”, da Secretaria Municipal de Defesa Social. Os agentes percorrem toda a cidade com foco nos pontos de maior fluxo de pessoas. Está sendo feita distribuição de máscaras e álcool em gel para quem precisar.
Patrulhamento preventivo – As equipes de ronda da GM seguem realizando patrulhamento preventivo nas unidades de saúde utilizadas como pontos de vacinação, a fim de garantir a segurança do servidor público bem como da população atendida pelo serviço.
A Guarda Municipal está à disposição da comunidade londrinense. Em caso de necessidade o telefone de emergência 153 pode ser acionado, e o WhatsApp (43) 9 9995-0272 segue à disposição para receber denúncias do descumprimento das normas de combate à pandemia.
