O Procon de Arapongas começou, nesta segunda-feira (17), a fiscalização no aumento nos preços dos testes para diagnóstico da Covid-19 e Influenza.
O órgão emitiu uma recomendação administrativa para os laboratórios e farmácias que realizam exames. Denúncias dos aumentos nos preços dos testes motivaram a ação.
Segundo o coordenador do Procon Arapongas, Gabriel Esper, há a proibição de práticas abusivas nos preços descritos no Código de Defesa do Consumidor. “ Em que pese não haver tabelamento ou congelamento de preços, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como o aumento injustificado da precificação de produtos, ainda mais em um momento de crise sanitária tão grave como esse que ainda estamos vivendo”, disse.
Além da recomendação administrativa, os Procons estão monitorando eventuais abusos e aumentos injustificados e poderão aplicar multas nas empresas, cujos valores variam de R$ 777,70 a R$ 11.710.085,97. Denúncias podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp: (43) 3902-1173, pelo Disque denúncia, 151 ou na sede do Procon, na Rua Tico-Tico, 877, Vila Natal.
