O Ministério Público espera que a procuradoria geral do Estado entre com ação contra a proibição do passaporte da vacina em Londrina.
Na semana passada, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Marcelo Belinati a um projeto de lei do legislativo.
Belinati disse que vai aguardar uma orientação da procuradoria geral do município.
No entendimento do Ministério Público, o projeto de lei confronta o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF.
A procuradoria geral do Estado pode oferecer uma ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser apreciada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
“O Ministério Público, através da 24ª Promotoria, que tem atribuições não só na área da saúde, mas de direitos constitucionais, já acionou o procurador geral de justiça no sentido de noticiar o vício de iniciativa e a infringência dessa lei municipal, em razão do conteúdo que confronta com a decisão do supremo. A vacinação não é compulsória e não podemos obrigar as pessoas a se vacinarem, mas a vacinação é obrigatória”, explica a promotora de justiça, Susana de Lacerda.
