Na noite desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Londrina aprovou o projeto de lei nº 38/2021 que autoriza a prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19 e aderir a consórcio público para aquisição dos imunizantes. A votação ocorreu durante a sessão ordinária que foi transmitida ao vivo pelos canais da CML no Facebook e no Youtube. O PL foi aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis e duas ausências, pois os vereadores Jairo Tamura (PL) e Beto Cambará (Podemos) estavam em viagem. A proposta retorna à pauta na sessão da próxima quinta-feira (11) para ser discutida em segunda votação.
O projeto de lei nº 38/2021, de autoria do executivo, foi protocolado na última quinta-feira (4) e tramita em regime de urgência por solicitação do prefeito Marcelo Belinati (PP). O PL autoriza o município a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 para aplicação nos cidadãos de Londrina, caso a União não adquira e distribua "em tempo hábil" doses suficientes para vacinação nos grupos previstos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Contudo, o projeto não especifica o termo "tempo hábil".
A Prefeitura de Londrina também fica autorizada a firmar protocolo de intenções para aderir a consórcio público para compra de vacinas contra a covid-19. Até o momento, o Executivo Municipal manifestou intenção em ingressar no consórcio idealizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o que deve ser formalizado até o dia 22 de março por meio da aprovação em definitivo do presente projeto de lei.
Explicações
Durante a sessão ordinária, os secretários municipais de Saúde, Felippe Machado, e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, tiraram dúvidas dos parlamentares a respeito do projeto. A Secretaria Municipal de Saúde ainda não definiu a quantidade de doses necessárias, mas a meta é completar a vacinação para idosos com mais de 60 anos. A estimativa é investir aproximadamente R$ 10 milhões para compra dos imunizantes, segundo Canhada.
Pareceres
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se favoravelmente ao PL, acatando em partes o parecer da Assessoria Jurídica da CML. A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu voto favorável à proposta. A Comissão de Seguridade Social também deu aval ao projeto de lei, em contrariedade ao parecer da Assessoria Técnica.
Com assessoria
