A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta sexta-feira (2), a condenação de André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, que foi condenado a pedido de Sergio Moro. 

Na acusação, o Ministério Público alegou que Vargas usaria seu cargo para dirigir os contratos de publicidade da Caixa e do Ministério da Saúde em troca de propina das empresas contratantes.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-parlamentar porque a denúncia não tem relação com fatos relacionados à Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

André Vargas foi vereador de Londrina pelo Partido dos Trabalhadores (PT), deputado estadual e federal, teve o mandato cassado e chegou a ser preso por ordem de Moro, em 2015, durante a Lava Jato, sendo solto em 2018.

Após a decisão, o processo deve ser retomado do zero na Justiça Federal do Distrito Federal.