A Advocacia Geral da União, enviou a 1ª Vara Federal do Paraná documento que consta o pedido de mantimento das atividades do Porto Seco de Cascavel.
No ano de 2019 a justiça havia determinado o fechamento do Porto por conta do vencimento do prazo do contrato com a Codapar. Na época eles conseguiram prorrogar o prazo, mas em abril deste ano, o desembargador voltou atrás e pediu novamente o fechamento.
Descontentes com a decisão, a Câmara de Vereadores de Cascavel reuniu vereadores e representantes de entidades em um movimento pedindo pela reabertura do Porto. Nesta manhã (5), o pedido de reabertura foi publicado "considerando o momento de instabilidade econômica e financeira, a necessidade de se preservar a integridade física das pessoas e a ausência de ônus à Administração Pública, a manutenção da operação do Porto Seco de Cascavel é vista como a decisão mais apropriada, até que sejam vencidas as dificuldades acima elencadas".
Ainda não foram informadas as datas para abertura de licitação da nova empresa que deve gerenciar o local, "A Superintendência ainda informa no que se refere ao prosseguimento do processo licitatório, que os esforços de distanciamento social trazem obstáculos à realização de audiência pública, nos termos do art. 39 da Lei 8.666/1993. Ademais, ainda são desconhecidos os impactos da pandemia sobre o ambiente de negócios e como isso afetaria novos investimentos e projeções futuras de indicadores financeiros. Por esses motivos, os procedimentos de divulgação do Edital de Licitação estarão sobrestados até que se apresente um cenário mais oportuno para sua apresentação aos potenciais interessado".
O presidente da Câmara de vereadores de Cascavel, Alécio Espínola usou as redes sociais para externar sua satisfação com a decisão da justiça, " Valeu a pena, são mais de 200 milhões por ano que gerencia o Porto Seco dessa região Oeste do Estado. Valeu nossa luta, abraço a todos".
O Porto Seco de Cascavel movimenta grãos e insumos agrícolas na região, a unidade é o principal ponto de escoamento da safra por isso a preocupação é grande se o local for fechado.
Veja o documento completo aqui: 75_PET1.pdf
