Com a aprovação do Projeto de Lei nº 97/2019 nesta segunda-feira (16), estão alteradas as duas regras básicas para concessão de auxílio-alimentação para aproximadamente 3.160 servidores efetivos da prefeitura de Cascavel.
O valor do auxílio-alimentação passa de R$ 220,40 para R$ 250, pagos retroativamente a agosto de 2019. O teto remuneratório – valor máximo do salário base do funcionário –, passa de R$ 2.460 para R$ 2.600,00. De acordo com a prefeitura, o auxílio é “concedido mensalmente a título de indenização, com o intuito de assegurar e proporcionar melhores condições e qualidade de vida aos servidores, viabilizando o pagamento dos seus gastos com alimentação”.
O auxílio-alimentação não incorpora ao salário, vencimento ou remuneração do servidor beneficiado e não servirá de base para quaisquer contribuições trabalhistas, estatutárias, previdenciárias ou fiscais. Os valores gastos com ele também não serão considerados na apuração do índice de gastos com pessoal. Atualmente o número de servidores com remuneração abaixo de R$ 2.460 e que fazem jus ao auxílio é de 2.795. Com a mudança aprovada hoje, 364 outros funcionários passam a ter este direito.
Assessoria de Imprensa/CMC
