O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) e a Secretaria Municipal Assistência Social (SMAA) informam à população que o prazo para aderir à Campanha Futuro Criança 2021 encerra na próxima quinta-feira (30), último dia de expediente bancário do ano. Por meio da campanha, os interessados podem contribuir com os projetos sociais que atendem as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Londrina. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido.
A população que precisa pagar o imposto de renda pode destinar até 6% do valor devido quando for pessoa física. Já as empresas podem repassar até 1% do IR. Aderindo à campanha, esses percentuais vão para o financiamento de projetos e as entidades socioassistenciais que atendem os menores de 18 anos, visto que há a renúncia fiscal por parte da União, ou seja, o dinheiro fica na cidade do doador.
Além disso, quando o contribuinte faz a destinação pelo site da Prefeitura de Londrina, ele consegue escolher o local para o envio de dinheiro. É possível destinar para um projeto específico cadastrado no Banco de Projetos do CMDCA ou repassar diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Nesse último caso, o dinheiro é usado para a execução de políticas públicas na área da criança e do adolescente. Com isso, as entidades conseguem levar educação, esporte, lazer, cultura e ações de cidadania para aqueles que já sofreram violência ou que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, essa é a grande diferença e benefício que a população têm ao aderir à Campanha Futuro Criança 2021. Pois, destinando o IR para projetos sociais de Londrina, o contribuinte pode ir in locu verificar como está sendo aplicado seu imposto. “Quem destina o IR não está doando, porque é um recurso que as empresas e as pessoas já são obrigadas a pagar para o governo federal. Mas, escolhendo participar da campanha, o contribuinte pode ir até a entidade social que ele escolheu, para ver pessoalmente como a instituição está aplicando o dinheiro, além de poder conhecer um pouco da história das crianças atendidas e dos trabalhos que são realizados”, ressaltou Micali.
Como participar – As pessoas físicas e jurídicas (empresas) que quiserem ajudar precisam acessar o site da campanha (clique aqui), e preencher as informações solicitadas, como o nome, CPF, endereço e telefone para contato. Somente após o preenchimento das informações, será gerado um boleto bancário, que precisa ser pago até o dia 30 de dezembro. Depois de pago o boleto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente emite um recibo nominal ao contribuinte, que serve como comprovante para a Receita Federal.
Também é possível fazer isso diretamente pelo programa de declaração do Imposto de Renda. O próprio programa fará o cálculo para o contribuinte. Basta acessar a aba fichas da declaração, no canto esquerdo do site e selecionar “Doações diretamente na declaração”. Clique em novo, escolha fundo municipal e preencha o campo “Valor até o limite disponível para a doação” e pronto. Ninguém pagará mais imposto por isso e não terá a restituição diminuída. Além disso, quem tiver restituição a receber, o valor destinado será somado a restituição e quem tiver imposto a pagar terá esse montante abatido. O passo a passo para fazer a destinação está disponível no site da Prefeitura de Londrina e no site da Receita Federal.
De acordo com os dados da Receita Federal, as doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Além disso, esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público.
Projetos que podem receber – Neste ano, há várias entidades aptas a receber o financiamento por meio da Campanha Futuro Criança. Entre elas estão: Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), Associação Evangélica Beneficente de Londrina; Associação Londrinense de Circo; Casa do Caminho; Caritas Arquidiocesana de Londrina; Centro Ocupacional de Londrina; Centro Esperança por Amor Social; CEI Irmãs de Betânia; Clube das Mães Unidas; Guarda Mirim de Londrina; Instituto Esperança; Instituto Leonardo Murialdo; Instituto União para a Vitória; Núcleo Social Evangélico de Londrina; Sociedade Mantenedora de Assistência e Sociedade Nossa Esperança.
Com recursos do IR, essas instituições realizam trabalhos voltados ao acolhimento, à garantia de segurança e proteção às crianças e adolescentes; de leitura; de qualificação dos serviços; de restauração e fortalecimento de vínculos familiar e comunitário com os atendidos; de ensino e aprendizagem lúdicos; de construção da cidadania e outros. “Esses recursos significam muito para as entidades sociais, visto que elas podem usar para ampliar os trabalhos e comprar mais materiais e insumos para os serviços que executam com as crianças e os adolescentes”, lembrou a presidente do CMDCA, Magali Batista.
