Programas sociais voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade podem ser incentivados financeiramente por qualquer cidadão na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Até o dia 30 de abril, data em que todos devem acertar as contas com o Leão, o contribuinte poderá destinar até 3% do imposto para o Fundo da Infância e Adolescente (FIA) de Cascavel.
São recursos que irão auxiliar os projetos desenvolvidos a área da criança e adolescente. "Não é uma doação, é uma destinação, o contribuinte ira pagar o imposto de qualquer forma, porém, a diferença é que ao invés de o recurso ir para Brasília, ele fica diretamente no Município em Cascavel para atendimento da criança e adolescente", explica o secretário Hudson Moreschi Junior.
Cascavel tem potencial para destinar mais de R$ 10 milhões por exercício ao fundo. "No último exercício tivemos um número de aproximadamente R$ 800 mil", explica Hudson que destaca a importância da contribuição. "Contribua com o presente e o futuro de nossas crianças e adolescentes, destine seu imposto devido ao fundo da infância e adolescência", completa.
A pessoa física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, seja destinado diretamente para um Fundo Social, ao invés de ir integralmente para o Tesouro Nacional.
No caso da Pessoa Jurídica, somente as que são tributadas pelo Lucro Real poderão fazer doações aos Fundos Especiais, no decorrer no ano calendário.
As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.
Como destinar
Para os contribuintes que queiram destinar o percentual ao FIA, basta acessar o portal cascavel.atende.net. O contador também poderá auxiliar o contribuinte na hora de fazer a declaração.Informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3392-6365 e (45) 3392-6411.
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