O decreto número 15.313, de 19 de março de 2020, assinado pelo prefeito Leonaldo Paranhos estabelece em seu artigo 12, como uma das medidas de enfrentamento do corona vírus, a competência do Procon para controlar o preço médio para itens relacionados ao enfrentamento da doença. Entre estes produtos essenciais estão máscara cirúrgica e álcool gel 70%. Além disso, o decreto delimita a quantidade de venda de dois frascos de 500 ml de álcool e uma caixa de máscara cirúrgica por cliente no comércio.
Ao órgão de defesa do consumidor caberá ainda aplicar as sanções cabíveis em caso de prática de preços abusivos. Desde que a medida começou a vigorar, o telefone 156, da ouvidoria pública, registrou muitas reclamações e denúncias de consumidores que sentiram-se prejudicados ao comprar estes produtos nas farmácias comerciais de dispensação e nas farmácias de manipulação. As equipes de fiscais do Procon estarão nas ruas diariamente para verificar a autenticidade das reclamações.
“As pessoas estão entrando em contato com o Procon através dos telefone 156 da ouvidoria municipal e também pelos números 3392 6307 e 33926308, do Procon”, explicou Patrícia Finato, fiscal do Procon. “As pessoas que perceberem abusividade de preços devem guardar o cupom fiscal, pedir CPF na nota e ligar para os números de defesa do consumidor”, orienta.
O Procon fiscaliza as empresas que estão abusando dos preços, exige a apresentação da documentação fiscal , faz a análise destas notas e se houver necessidade emite a multa administrativa.
O mesmo procedimento é adotado nas farmácias de manipulação. “Para todos os estabelecimentos nós fazemos as mesmas exigências, porque a intenção do município é proteger a população dos abusos cometidos neste período tão delicado que estamos enfrentando. É preciso ter bom senso, pensar no outro e agir corretamente”, finalizou Patrícia.
No fim da tarde, os fiscais do Procon, atendendo a uma denúncia feita ao ministério Público, esteve em uma distribuidora de produtos e apreendeu cerca de sete caixas de máscaras cirúrgicas devido a falta de notas. O material foi recolhido pelo órgão de defesa do consumidor.
Assessoria
