A convite do vereador Rafael Brugnerotto (PSB), um grupo de representantes das famílias do Assentamento Jangadinha estiveram na Câmara nesta terça-feira (10). O parlamentar apresentou-lhes uma possível solução para mantê-las no local: a permuta de uma parte da atual propriedade por um imóvel urbano pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Todos sabem que o Incra é responsável em recolocar essas famílias, mas isso pode demorar muito e nós, como representantes do Município, estamos buscando uma alternativa viável”, afirmou Brugnerotto aos trabalhadores rurais presentes na sala de reuniões anexa ao Plenário. Essa alternativa seria: a Prefeitura adquire 60 dos 140 alqueires originais cuja posse foi reintegrada ao antigo proprietário e transforma a área em utilidade pública; essa área é cedida para o Incra, em permuta com o imóvel que Superintendência Regional do órgão possui no bairro Neva; de posse da área permutada, o Incra garante a permanência das famílias de agricultores assentados.
Segundo Brugnerotto, que vem representando a Câmara Municipal na intermediação junto ao prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), já existe um entendimento entre Poder Executivo, os assentados e o proprietário da área reintegrada, que tem interesse em vendê-la. “Só falta agora o Incra aceitar a proposta oficial que estamos formalizando”, disse ele.
Os assentados concordam em diminuir a área que ocupam de 140 para 60 alqueires e aceitam até pagar parte do valor da propriedade, caso haja financiamento público. O proprietário aceitou essa composição, de vender apenas essa parte de 60 alqueires para o Município. E o prefeito Paranhos também se dispõe a comprar a área desde que o Incra aceite a permuta. A Prefeitura ainda cederia provisoriamente um imóvel público para uso como sede do Incra na cidade.
E a população de Cascavel ainda teria benefícios, já que a Prefeitura pensa em utilizar o imóvel onde hoje está o Incra, localizado em área nobre na rua Presidente Bernardes, 1419, na Neva, para ali construir o Mercado Municipal e o Museu Rural, para valorizar o trabalhador do campo.
Relembre o caso
Em 1996, onze famílias foram assentadas pelo Incra nas terras que antes pertenciam ao sr. João Raul Coupo. No mesmo ano, em 11 de dezembro, ele deu entrada em um processo buscando a reintegração de posse.
As famílias saíram da situação de acampamento em 2000, passando a contar com igreja, poço artesiano, sala médica e salão comunitário. Os trabalhadores estão cadastrados em políticas públicas, como programas de agricultura familiar, Família Acolhedora e aquisição de sua produção para a merenda escolar.
O proprietário obteve a sentença favorável à reintegração em 25/01/2010, com trânsito em julgado no dia 13 de maio do mesmo ano. O cumprimento pacífico da saída da terra por parte das famílias foi realizado em 25 de março do ano passado. No entanto, apesar da Ordem de Reintegração de Posse estar ativa, o processo registra uma conciliação entre o proprietário, o Incra e os agricultores, manifestando o interesse de todos em uma conciliação.
Assessoria de Imprensa/CMC
