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Fiscalização do Decreto Estadual será intensificada na cidade

09 jul 2020 às 17:23
Por: Redação Tarobá News

Na manhã da última quarta-feira (08), o Ministério Público do Paraná (MP), na figura de seus representantes nas cidades de Toledo; Marechal Cândido Rondon; Santa Helena; Guaíra; Terra Roxa; Palotina; e Assis Chateaubriand se reuniu com o capitão, do 19º Batalhão de Polícia Militar de Toledo (19º BPM), com representantes do Corpo de Bombeiros e da 20ª Regional de Saúde de Toledo, para discutir a intensificação da fiscalização do Decreto Estadual de Nº 4.942/2020.Após a reunião ficou decidido que será realizada uma Operação integrada para a orientação e fiscalização do comércio varejista em Toledo e Marechal Cândido Rondon e nos demais municípios da área de abrangência do 19º BPM.

De acordo com o que foi definido na reunião os municípios do 19º BPM ainda poderão adotar outras medidas de fiscalização. O Decreto Estadual de Nº 4.942/2020 foi publicado pelo Governo do Estado do Paraná no dia 01º de julho e tem validade de 14 dias, sendo prorrogável por mais sete dias, caso a situação sanitária não melhore. O Decreto prevê a paralisação das atividades não essenciais nas regiões de Toledo; Cascavel; Cianorte; Paranaguá; Cornélio Procópio; Cianorte; Curitiba; e Região Metropolitana.Em Toledo o comércio ficou fechado por 10 dias entre 21 e 30 de junho. Por isso a Prefeitura do município optou por não acatar o Decreto Estadual e manter o comércio varejista local aberto.Na terça-feira 07 de julho a Prefeitura anunciou a paralisação do comércio varejista em Toledo entre os dias 11 e 14 de julho.

A ideia é inclusive antecipar a comemoração do aniversário do município do dia 14 de dezembro para o dia 13 de julho e as comemorações do dia do Professor de 15 de outubro e do dia do Servidor Público de 28 de outubro para o dia 14 de julho.A decisão de antecipação dos feriados foi inclusive aprovada nesta quarta-feira em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. Uma nova sessão extraordinária foi convocada para esta sexta-feira (10), quando o projeto de Lei de Nº 69, que trata sobre a antecipação das três comemorações será apreciado em segundo turno.O 19º BPM informou que pelo que recebeu do Ministério Público do Paraná o Decreto Estadual de Nº 4.942, é o que está valendo e a partir das 14h00 desta quinta-feira irá iniciar um trabalho de orientação para com os comerciantes locais. As orientações serão feitas por equipes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Com informações: Toledo News

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