Após uma reunião aconteceu nesta manhã (08), para ajustar detalhes sobre a fiscalização do decreto estadual que apresenta medidas rigorosos com o funcionamento do comércio em Cascavel.
As equipes estiveram no Centro da cidade em diversas lojas e orientaram os responsáveis.
Na região Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná expediu recomendações administrativas à 10ª Regional de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel e de outros municípios da regional e aos Comandos Regionais da Polícia Militar e de Bombeiro Militar para garantir a observância ao Decreto Estadual 4.942/2020, editado na última semana e que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em todo o estado.
O MPPR orientou aos órgãos que adotem todas as providências necessárias para garantir a efetiva fiscalização do cumprimento do ato normativo estadual. Os estabelecimentos comerciais e atividades não essenciais, incluindo as religiosas, que desrespeitarem as medidas impostas para restrição da circulação de pessoas deverão ser notificados, por meio de auto de infração ou termo circunstanciado, e imediatamente fechados, sob pena de responsabilização criminal.
