A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, presidida pelo vereador Celso Dal Molin (PL), recebe na segunda-feira (12), às 10h30, a executiva de relações institucionais da companhia de telefonia Oi, Katia Garbin, para tratar dos serviços de orelhões em Cascavel. A reunião acontece na sala das lideranças, no segundo andar da Câmara.

Dos 262 telefones públicos previstos na Anatel para Cascavel, apenas 193 foram encontrados. Destes, apenas 103 funcionam, 90 precisam de manutenção e 42 não foram sequer localizados. Nos distritos de Rio do Salto e São João a concessionária deveria instalar antenas para ampliar o sinal 4G. Por não serem comercializados mais cartões, as ligações de orelhões para telefones fixos são gratuitas.

A redução dos aparelhos de telefonia pública ganhou impulso após a publicação do decreto nº 9.619, de dezembro de 2018, que dispõe sobre o PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público). O texto estabelece o fim da obrigação de que as empresas concessionárias, no caso de Cascavel a Oi, mantenham, a cada 300 metros, um orelhão instalado, com prioridade nos estabelecimentos de ensino, de saúde, de segurança pública, bibliotecas e museus, Poder Público, órgãos do Ministério Público e de Defesa do Consumidor.

Assessoria de Imprensa/CMC