O canal de Ouvidoria do Município 156 recebeu neste fim de semana o total de 97 denúncias relacionadas a comércio funcionando em descumprimento ao decreto 15.499 de 2020, que estabelecia o fechamento total do comércio, permitindo apenas o funcionamento de laboratórios, farmácias e hospitais e o serviço de delivery de itens de primeira necessidade.
A medida foi necessária como ação de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), com o objetivo de conter a propagação do vírus em Cascavel. Ao todo, 90% das denúncias enviadas ao 156 foram atendidas pela equipe de fiscalização, formada por agentes da Guarda Municipal e de fiscais da Secretaria de Finanças. Conforme a Sefin, todas as empresas foram orientadas e notificadas a fechar imediatamente o local, o que todas atenderam prontamente.
Em caso de reincidência, o Município tem autonomia para aplicar multa, iniciando pelo valor de 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que hoje o valor unitário é de R$ 45,35 e até cassar o Alvará.
“Infelizmente, recebemos muitas denúncias que não eram realidade. É um retrabalho. É um tempo e uma energia gastos dos nossos ficais que poderiam estar atendendo outras denúncias reais”, aponta Valdir dos Anjos, coordenador do 156, que comenta que esse tipo de trote acaba gerando um entrave e uma morosidade no serviço de fiscalização.
Assessoria
