Primeiro mês da pandemia do novo coronavírus, abril deu sinal das dificuldades que o Município de Toledo terá para manter suas atividades pelos próximos meses. A retração econômica nos quatro cantos do planeta ocasionou uma queda das fontes próprias e externas de arrecadação da prefeitura.
Durante os 30 dias do mês passado, o governo municipal recebeu R$ 35.466.672,38, valor 3,96% menor que o de abril de 2019. Levando em conta a divisão por 12 do orçamento municipal previsto para 2020 (R$ 40.885.385,42), o volume de receitas frustradas ficou em R$ 5.418.713,04.
As principais quedas foram nos repasses do governo estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS - 32,35%), do Fundo de Participação dos Municípios destinado pela União (FPM - 18,5%), e do recebimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN - 26,27%) e do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU - 24,74%).
Diante deste cenário, o secretário da Fazenda, Balnei Rotta, estima que o Município de Toledo deixará de arrecadar cerca de R$ 20 milhões no segundo trimestre de 2020. “Este quadro em abril mostra uma tendência que infelizmente se confirmará em maio, junho e até nos meses seguintes. Para piorar, tudo indica que a recuperação no pós-pandemia será em proporção menor do que foi a queda”, avalia.
1º trimestre
Nos três primeiros meses de 2020, o município arrecadou R$ 134.716.911,92, 13,71% a mais que no mesmo período do ano passado. “Este crescimento foi impulsionado pelo aumento no número de contribuintes que quitaram seu IPTU em cota única em março, mas o saldo restante não está no horizonte no curto prazo, pois editamos um decreto que adiou o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do IPTU para agosto, outubro e dezembro e as do ISS para julho, agosto e setembro”, pontua.
Pessoal e análise
Outro aspecto que preocupa os administradores das finanças do Município de Toledo é o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal, as quais não podem superar a marca de 51,3% das receitas correntes líquidas. “Em março este índice estava em 49,01% e em abril fechou em 49,90% e tudo indica que este ritmo de crescimento médio de 0,9 ponto percentual por mês até junho pode colocar em risco o cumprimento da lei e o compromisso de nossa gestão de manter as contas em ordem, controlando as despesas com a folha de pagamentos”, salienta.
O prefeito Lúcio de Marchi criou uma comissão de análise de gastos a fim de avaliar onde o governo municipal pode realizar cortes para não fechar o ano “no vermelho”. Entre as medidas já adotadas estão a ordem para as secretarias suspenderem gastos não continuados por 30 dias e não assinarem novos contratos que não sejam emergenciais até segunda ordem. “No fim de maio ou começo de junho, vamos definir as despesas que serão retiradas do planejamento para 2020, levando em conta todos os cenários possíveis”, anuncia Rotta.
A fala do secretário leva em conta a possibilidade de o município receber recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aprovado semana passada pelo Congresso Nacional e que está à espera da sanção presidencial. A expectativa inicial é que Toledo seja beneficiada com R$ 16.309.698,43, sendo R$ 2.127.351,97 para o combate à Covid-19 e R$ 14.182.346,46 de aplicação livre. “Ainda não sabemos quais contrapartidas deverão ser oferecidas para recebermos este auxílio nem em quantas parcelas ele virá. Deste e de outros fatores dependem nossa decisão de cortar despesas de custeio e investimento, mas não perderemos de vista uma ordem de prioridade, mantendo aquilo que é mais urgente para nossa população”, analisa. “Estes recursos dos cofres da União são fundamentais para mantermos a administração municipal funcionando com o mínimo necessário e estamos torcendo para que venham e nos auxiliem para diminuir a defasagem de nossas receitas”, complementa.
Assessoria
