O pedido do Ministério Público para fechamento do comércio em Cascavel foi negado pela Justiça.
A decisão foi do juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, e foi publicada nesta terça-feira (14). Ele afirmou que não houve nada irregular ou que a Prefeitura tenha tomado decisões ilegais.
Ele ainda citou que as medidas para combate do coronavírus, estão sendo amplamente discutidas com o COE (Centro de Operações de Emergência).
"Revela-se dos autos e da manifestação do Município requerido que as deliberações afetas ao enfrentamento da pandemia, ao que tudo indica, têm sido amplamente discutidas e embasadas em deliberações técnicas, o que desponta da atuação do COE – Centro de Operações de Emergência nas reuniões. Daí porque é possível afirmar que o Gestor Municipal, aparentemente, vem atuando com as ferramentas que lhe são disponíveis diante da situação de urgência e de gravidade atualmente vivenciada. Ademais, de acordo com a divisão de competências constitucionais supracitadas, trata-se da autoridade que fato conhece as necessidades de sua população, a capacidade da rede de saúde disponível, número de leitos de UTI disponíveis, hospitais e médicos aptos a prestar serviços médicos etc."
O MP quer que apenas serviços essenciais funcionem na cidade, por conta dos casos de coronavírus. Eles alegam que com a abertura de lojas tem muita aglomeração de pessoas.
"Conseguintemente, conclui-se que, no caso concreto, não foram apresentados dados e elementos objetivos suficientes para indicar que as medidas adotadas pelo Município no decreto questionado sejam ilegais, nem que estejam desamparadas de critérios técnicos ou que o distanciamento delas resultantes não seja o suficiente para contenção do contágio."
A Prefeitura decidiu pela reabertura de lojas com até 9 funcionários ainda na semana passada. Contrariado, o MP pediu que o município voltasse atrás.
Na segunda-feira (13), o Ministério Público fez um levantamento e apontou que Cascavel tem o maior número de casos confirmados por habitantes, além disso um dos menores números de leitos.
Foram 59 casos confirmados de coronavírus na cidade e duas mortes.
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