Os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Policial Madril (PMB) protocolaram hoje (07), a indicação 864/2019, em que pedem à mesa diretora uma alteração na estrutura administrativa da Câmara de forma a permitir também aos motoristas concursados a dispensa do cartão ponto. Conforme a argumentação dos vereadores, com a recente criação de um precedente, é preciso agora defender a isonomia. Na mesma indicação, os vereadores solicitaram, no prazo de 10 dias após a leitura da indicação no pequeno expediente, uma posição da Procuradoria Geral da Câmara, em parecer jurídico, sobre a viabilidade do pedido.
“Não havia, até a semana passada, a possibilidade de se dispensar o registro de ponto para um servidor concursado. Agora essa possibilidade existe e, por uma questão de justiça, é preciso garantir tratamento idêntico para todos os servidores da casa”, diz Madril. Ele e Porto asseguram que vão continuar os estudos para verificar se servidores de outros setores da Câmara também precisam da liberação de cartão ponto.
Paulo Porto, por sua vez, salienta que o princípio da isonomia exige que se discuta essa possibilidade para todos os concursados. “Temos que considerar outros casos possíveis. Pode ser que hoje tenhamos, de fato, a necessidade de liberar ponto para um setor, como ocorreu com a direção da Escola do Legislativo. Então precisamos discutir essas alternativas”, disse. “Esse precedente foi aberto e por isso precisamos agora por em prática a isonomia de tratamento para todos os servidores concursados, estudando outros casos, como o dos motoristas da Câmara”.
Na justificativa da indicação, os dois vereadores assinalam que “os motoristas, sim, possuem justificativa plausível para serem dispensados do cartão ponto, pois não são raras as vezes que os servidores no exercício de suas funções são obrigados a permanecerem em horários que não coincidem com os do expediente da Câmara”. Eles lembram que frequentemente os motoristas tiveram que levar vereadores e até servidores para reuniões e encontros com autoridades, situações que normalmente podem se estender para além do expediente dos motoristas.
Madril e Porto afirmam, ainda na justificativa, que “se é para conceder benefício da dispensa do cartão ponto, que seja realmente concedido o benefício a quem tem dificuldades de exercer suas atribuições dentro do horário de expediente”. Eles explicam inclusive que não sendo atendida a solicitação protocolada, “estaremos tomando as providências legais cabíveis para que esses servidores também sejam beneficiados com a dispensa do cartão ponto”.
Assessoria de Imprensa/CMC
