O presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC) participou de uma reunião em Curitiba nesta quarta-feira (13), com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, o prefeito Leonaldo Paranhos e o diretor técnico da Codapar e gerente estadual de Engenharia e Logística do Instituto de Desenvolvimento do Paraná, Francisco Carlos Alves, para tratar da manutenção das atividades do Porto Seco de Cascavel.
Desde o ano passado, Alécio vem se reunindo com empresários, autoridades e representantes do G8 (Acic, Amic, CDL, Sindilojas, Sinduscon/Paraná-Oeste Sindicato Rural, OAB Cascavel e Sociedade Rural do Oeste), para criar uma ampla frente de defesa do Porto Seco na cidade, que movimenta mais de R$ 180 milhões ao ano, com operações de importação e exportação de mais de 500 empresas de toda região.
“Quando assumi a prefeitura em janeiro, nos reunimos com o G8 e buscamos a reversão do processo de fechamento”, explica Alécio. No entanto, em abril deste ano, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região deu parecer de fechamento, acatando as justificativas da União que quer absorver os serviços aduaneiros realizados aqui em Foz do Iguaçu e Paranaguá.
O terminal alfandegado de uso público, instalado no município de Cascavel, é administrado pela CODAPAR - empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná - SEAB, como Permissionária da Receita Federal, desde novembro/1999. O contrato inicial era de 10 anos e foi legalmente prorrogado por mais 10 anos, com permissão da Receita Federal. No local passam em média 60 caminhões por dia e é feito todo o desembaraço aduaneiro de produtos importados e exportados do Brasil, Argentina, Paraguai e Chile.
Enquanto a disputa judicial não termina, a Codapar espera poder continuar com o trabalho no Porto Seco. Recentemente, as atividades desenvolvidas pela Codapar foram incorporadas ao IDR Paraná, que como Autarquia Pública estadual poderá firmar Termo de Cooperação com a Receita Federal para operar o Porto Seco com dispensa de licitação. Essa possibilidade está em fase de negociação com a Receita Federal.
Assesoria
