A população de Londrina tem até quinta-feira (30) para participar da campanha “O Futuro é Agora”, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (CMDI). Através da ação, as pessoas e empresas podem contribuir com os projetos sociais que atendem os idosos em situação de vulnerabilidade social. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido. A pessoa que destinar não pagará um valor maior de imposto, nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na declaração, seja destinado ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos (FMDI).
Por meio da campanha, a população (que precisa pagar imposto de renda anualmente) pode escolher destinar parte do imposto para uma entidade ou projeto social cadastrado no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI). Assim, ao invés de o montante ir para os cofres públicos da União, ele fica em Londrina, financiando projetos sociais para a população mais vulnerável. Atualmente, a lei permite que as pessoas físicas destinem 6% do imposto de renda devido e as empresas (pessoas jurídicas) até 1%.
De acordo com o presidente do CMDI, Dácio Villar, neste ano, há seis entidades com um total de nove projetos aprovados para receber os repasses do FMDI. São elas: Asilo São Vicente de Paulo; Cáritas Arquidiocesana de Londrina; Cristma: Movimento Cristo Te Ama; Lar Maria Tereza Vieira; Secretaria Municipal do Idoso de Londrina; e a Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS).
Essas instituições ofertam uma gama de serviços como acolhimento aos idosos e atendimento em Casa Dia. “É dever das famílias, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas e garantir a participação delas na sociedade com dignidade e respeito. Mas, nós sabemos das dificuldades e dos desequilíbrios existentes. Muitas vezes, isso impede que esses entes consigam realizar todos os trabalhos necessários. Por isso, pedimos que a população e as empresas ajudem destinando o imposto de renda, que já teriam que pagar, para um dos projetos sociais inscritos no Banco de Projetos e financiados pelo FMDI”, pediu Villar.
ntre os projetos que serão financiados estão: a construção de mais quartos no alojamento para os idosos acolhidos; capacitação para os profissionais que atuam no atendimento às pessoas com mais de 60 anos; aquisições de equipamentos e insumos como computadores, camas, colchões, fogão industrial, etc; compra de veículo para transportar as pessoas idosas atendidas pela Casa Dia e para a modernização da infraestrutura das entidades pensando em atender com mais qualidade e segurança os usuários dos serviços. “Quem aderir à campanha vai saber onde está sendo aplicado parte do seu imposto de renda, porque o valor repassado ao Fundo Municipal será revertido em programas e obras que beneficiarão nossos idosos. Com essa atitude, tanto a empresa, quanto o cidadão se apresentam como responsáveis socialmente e contribuem para modificar o presente e o futuro dos idosos de Londrina”, lembrou a secretária municipal do Idoso, Andreia Ramondini Danelon.
Segundo a representante da Cristma – Movimento Cristo Te Ama, Mariza Tamarozzi, a entidade tem dois projetos aprovados para receber recursos do fundo municipal. Um deles é o “Translado da Felicidade”, que prevê a compra de uma van, para levar os idosos atendidos pela Casa Dia. O outro é o “Transformando nossa casa em lar”, que deverá adquirir materiais de enfermagem, fisioterapia, escritório, construção, aparelhos ortopédicos e para locomoção (cadeiras de roda e de banho), e aparelhos domésticos para reestruturar a infraestrutura da entidade. “O poder público faz a parte dele e consegue nos ajudar a manter os funcionários com equipes multidisciplinares. Mas, equipamentos e transporte não temos condições de adquirir com esses recursos. Já para uma empresa esses valores não farão tanta diferença, porque eles vão destinar parte do imposto de renda devido”, disse Tamarozzi.
Como ajudar – As pessoas físicas e jurídicas que quiserem ajudar precisam acessar o site da campanha (clique aqui). Neste endereço eletrônico estão elencados todos os projetos que podem receber financiamento. Depois da escolha, basta entrar em contato com Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para a emissão do boleto. É preciso informar os dados pessoas (nome completo, CPF, endereço e telefone) e o valor a ser destinado. O contato pode ser por telefone pelo (43) 3376-2642 ou pelo e-mail: [email protected].
Também é possível fazer isso diretamente pelo programa de declaração do Imposto de Renda. O próprio programa da Receita Federal faz o cálculo para o contribuinte. Basta acessar a aba fichas da declaração, no canto esquerdo do site e selecionar “Doações diretamente na declaração”. Clique em novo, escolha fundo municipal e preencha o campo “Valor até o limite disponível para a doação” e pronto. Ninguém pagará mais imposto por isso e não terá a restituição diminuída. Além disso, quem tiver restituição a receber, o valor destinado será somado a restituição e quem tiver imposto a pagar terá esse montante abatido. O passo a passo para fazer a destinação está disponível no site da Prefeitura de Londrina e no site da Receita Federal.
A campanha “O Futuro é Agora” é uma iniciativa do CMDI, cujo objetivo é divulgar que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), criado pela Lei Municipal nº 7.841/99 e regulamentado pelo Decreto nº 601/2003. Ele pode receber doações e destinações de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Essas destinações e deduções estão regulamentadas na Lei Federal nº 10.741/2003, que é o Estatuto do Idoso, na Lei Federal nº 12.213/2010, na Lei Federal nº 13.797/2019 e na Instrução Normativa da Receita Federal 1.131/2011.
O uso dos recursos destinados é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso (SMI) junto com o CMDI; pela Controladoria-Geral do Município de Londrina; e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) também realiza auditorias nas contas do FMDI desde 2016.
