O vereador Mauro Seibert (Progressistas) apresentou nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 25/2020, que trata da obrigatoriedade do acondicionamento, separação e destinação de resíduos sólidos em Cascavel. A proposta, que foi aperfeiçoada desde 2017, enfatiza a necessidade de campanhas de conscientização que aumentem os percentuais recolhidos e reciclados e assegurem qualidade de vida e meio ambiente preservado.
Como explica o vereador, “uma das medidas que podem ser tomadas pelo Poder Legislativo, a fim de reduzir os resíduos em lixões, é dispor sobre a coleta seletiva nos municípios por meio de lei específica”. Ele ressalta que a separação incorreta, além de resultar na contaminação do solo e das águas subterrâneas, coloca em risco a saúde pública.
Para a separação correta é fundamental saber quais são os materiais secos e quais são os úmidos. São considerados resíduos secos os materiais recicláveis, tais como plástico, lata, metal, vidro ou quaisquer espécies de papel com exceção do papel de uso higiênico. São resíduos úmidos os materiais orgânicos de fácil decomposição tais como restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, folhas de verduras, produtos de origem animal. Não poderão ser encaminhados à coleta municipal os resíduos sólidos perigosos tais como baterias, lâmpadas fluorescentes, resíduos eletrônicos e similares. O lixo seco ou reciclado produzido na zona rural será coletado conforme a sua demanda, devendo ser acondicionado de maneira adequada e limpa.
Uma das novidades da proposição é que, aos cascavelenses que aderirem ao programa de coleta solidária, a prefeitura poderá instituir uma forma de recompensa conhecida como moeda verde. Pela Indicação 145/2020, protocolada juntamente com o projeto, o vereador Mauro detalha que a moeda verde é um modelo de incentivo à conscientização ambiental e faz parte de política pública ambiental responsável e eficiente. “Municípios como Montenegro, Pinhão e Curitiba já instituíram a moeda verde através da qual os moradores trocam quilos de lixo reciclável por produtos de hortas urbanas ou descontos em tributos, por exemplo”.
A coleta de resíduos recicláveis deve ser realizada preferencialmente por cooperativas, associações e catadores de material reciclável. “Nosso objetivo é não apenas colaborar na manutenção do meio ambiente e o cumprimento da legislação federal, mas também melhorar a renda das pessoas que trabalham na separação dos resíduos sólidos”, enfatiza Mauro.
Caberá à prefeitura regulamentar, em até 60 dias após a lei entrar em vigor, as regras para coleta e reciclagem e as recompensas pela coleta solidária.
Assessoria de Imprensa/CMC
