Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 8 de junho de 2020, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLC 1/2020 – Projeto de Lei Complementar

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e posteriores atualizações. Autor: Poder Executivo.

Com a alteração de diversos artigos da Lei Complementar nº 63/2009, o Executivo pretende dar prioridade na contratação de pequenas e microempresas sediadas em Cascavel. As justificativas são as de fortalecer a economia local, favorecer a geração de emprego e renda, distribuir a riqueza no município, dar retorno ao contribuinte ao evitar que os recursos locais sejam usados na sustentabilidade econômica e social e, por fim, fomentar a competitividade das empresas locais para que possam suportar a concorrência com o comércio eletrônico.

PLO 47/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o “Dia do Profissional de Enfermagem”. Autores: Vereadores Mazutti/PSC e Policial Madril/PSC.

Os autores propõem incluir no calendário oficial essa data, que já é consagrada no mundo inteiro desde 1965. Trata-se do dia 12 de maio, que marca o aniversário de nascimento de Florence Nightingale, a mulher que iniciou o tipo de cuidado profissional com os pacientes que hoje é entendido como a atividade da enfermagem. Essa data homenageia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cujo valor ficou em grande evidência desde o início da pandemia.

Turno único de discussão e votação

PRE 2/2020 – Projeto de Resolução

Ementa: Dispõe acerca da realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Cascavel. Autor: Mesa Diretora.

Assessoria de Imprensa/CMC