O conselho Nacional de Justiça estendeu até 14 de junho o fechamento dos fóruns.

O conselho nacional de justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22) a portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do poder judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. As resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.

A normativa estende a suspensão dos prazos de processos físicos até a mesma data – os prazos dos processos virtuais já foram retomados no começo de maio.

Mesmo que não sejam formalizadas medidas restritivas ao livre exercício das atividades forenses regulares, o tribunal também pode requerer prévia e justificadamente ao cnj a suspensão dos prazos processuais.

As medidas norteiam o funcionamento da justiça em regime especial para evitar a propagação da covid-19. Nesse regime, as audiências e sessões de julgamento continuam sendo realizadas por meio de videoconferência, sempre que possível.

Reportagem