A entrega dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está prevista para março. Em Cascavel, serão distribuídos quase 150 mil carnês, o que renderá uma arrecadação de R$ 60 milhões no exercício de 2020, conforme aponta a Secretaria Municipal de Finanças.
Para esclarecer tudo o que envolve esse imposto, segue agora algumas respostas para dúvidas da população:
O que vem junto ao carnê de IPTU?
Os boletos do IPTU, a taxa de coleta de lixo, a taxa de proteção a desastres e a contribuição de iluminação pública - essa última apenas a lotes baldios.
O que é essa contribuição de iluminação pública? É para todos?
A Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) é cobrada de todos os contribuintes do Município para custear as despesas com a operação, manutenção e ampliação dos serviços de iluminação pública no Município. No entanto, os lotes que possuem edificação e ligação regular de energia recebem a cobrança diretamente na fatura da Copel. Já os lotes vagos/ baldios ou sem alvará recebem a cobrança pelo carnê de IPTU emitido pela Prefeitura.
Preciso ir à Prefeitura buscar os talões?
Os cidadãos não precisam vir ao Paço. Os talões serão entregues nas residências. Os materiais vão para a Central de Distribuição dos Correios na primeira semana de março.
O que será feito com a arrecadação?
A previsão de arrecadação para o exercício 2020 com o IPTU é de R$ 60 milhões, que serão revertidos em investimentos para Cascavel. Por lei, os recursos arrecadados com o imposto são destinados à Educação (25%), Saúde (15%) e o restante para as demais prioridades elencadas pelo Município.
Como posso ter desconto no IPTU?
Quem desembolsar o valor à vista terá um desconto de 10% no IPTU. Já os demais tributos não contam com esse benefício.
Quero parcelar. Como será isso?
Os boletos para o parcelamento vão junto aos carnês. São até 9 parcelas, respeitando o valor mínimo de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município). A UFM de Cascavel é de R$ 45,35.
A Prefeitura aumentou o valor do IPTU?
Não. É importante frisar que a Prefeitura de Cascavel não encaminhou nenhum projeto à Câmara Municipal de Vereadores em relação à atualização da planta genérica de valores. Dessa forma, o IPTU não sofreu aumento, apenas o reajuste em função da UFM.
Como serão os vencimentos?
Diferentemente dos anos anteriores, o vencimento para 2020 não seguirá a distinção alfabética. Será sempre no dia 15 de cada mês, iniciando em abril.
Há o risco de não chegar o meu IPTU?
Normalmente, somente não chegam ao contribuinte talões com endereço inexistente, número predial desatualizado ou de lotes baldios sem atualização de endereço correspondente para entrega.
Posso pagar online?
Sim. É uma novidade desta gestão. A alternativa, aliás, deverá começar a funcionar antes mesmo dos carnês físicos, visto que está programada a liberação do pagamento via internet na próxima semana pelo portal do cidadão: https://cascavel.atende.net/
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