O projeto de lei do Deputado Estadual Renato Freitas, do PT, que prevê bilhete de passagem intermunicipal para egressos do sistema prisional retornarem à sua cidade, continua causando polêmica.

O Deputado Estadual Fábio Oliveira, do Podemos, defende que o próprio preso trabalhe e seja remunerado, para custear despesas como transporte.

Segundo ele “nós pagaremos essa passagem com nossos impostos, eu não concordo com isso. O que eu concordo? Que nós possamos fazer um projeto de lei, e eu já coloquei meu jurídico pra isso, para saber se é algo estadual ou federal, no seguinte sentido: o preso, hoje, aqui no Brasil, ele já pode trabalhar para reduzir a sua pena. Só que a gente vê, em países de primeiro mundo que o preso ele também pode trabalhar e ser remunerado por isso – obviamente que não será uma remuneração de mercado. E por que nós não pensamos num projeto de lei que, ao invés de nós pagarmos a passagem do preso e da sua família com os nossos impostos, o próprio preso pague a sua passagem, ou a da família, com o seu próprio trabalho? Então eu não concordo com esse projeto de lei e acho que se a gente quer fazer algo, realmente por mérito, é que o próprio preso pague a sua passagem”.