O governo "a princípio" não vai fatiar a reforma da Previdência para facilitar sua aprovação no Congresso Nacional, disse nesta terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o plano da equipe econômica é trabalhar para que o texto já ratificado pela comissão especial na Câmara seja aprovado pelos parlamentares no plenário. Essa versão, já modificada em relação à proposta original, garante cerca de 75% da economia projetada com a reforma.
"A princípio, não (vamos fatiar a reforma da Previdência). A princípio, nossa ideia é trabalhar pela aprovação do projeto como aprovado pela comissão especial", afirmou Meirelles.
Segundo o ministro, a reforma da Previdência é um "ponto fundamental" e que demanda "atenção concentrada". "As reformas têm sido aprovadas. Continuamos trabalhando duramente na questão da reforma da Previdência", comentou.
Refis
A equipe econômica espera ter entre esta terça e a quarta-feira a versão final do texto do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) que será votado no plenário da Câmara, disse Meirelles. A conclusão da negociação é essencial para que o governo saiba quanto conseguirá arrecadar com a medida e consiga incluir essa previsão no Orçamento em 22 de setembro, quando publicará o novo relatório de avaliação de receitas e despesas. Até agora, a projeção oficial é de R$ 13 bilhões em receitas, mas já se sabe que, com as novas flexibilizações, não será possível atingir esse número.
O relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), tentou mais uma vez emplacar descontos praticamente integrais em multas e juros. O governo agora negocia um meio-termo entre a proposta original - que já incluía abatimentos de até 90% nos juros e 50% nas multas - e a do relator.
"As negociações vão andando bem, esperamos que ao longo do dia de hoje ou até amanhã tenhamos em mãos a proposta da comissão que está trabalhando nesse assunto visando exatamente a chegar a uma alternativa equilibrada, de maneira que preserve a arrecadação de 2017 e dos próximos anos e dê mensagem clara a contribuintes de que, apesar da situação de crise, a melhor solução é pagar impostos", disse Meirelles.
