Para reduzir o impacto financeiro do aumento do custo de energia, as distribuidoras vão poder usar o saldo da Conta de Energia de Reserva (Coner). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas terão acesso a R$ 1,124 bilhão. "Numa situação excepcional como essa, não se justifica manter um saldo tão alto na Coner", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
As concessionárias de distribuição de energia são as que atendem diretamente o consumidor. Essas empresas têm direito a um reajuste por ano, quando é feito um acerto de contas entre receitas e despesas nos últimos 12 meses e uma projeção para o próximo ano.
O sistema de bandeiras tarifárias serve para mitigar esse descompasso entre os gastos das distribuidoras e o valor pago pelos cliente na conta de luz. Mas, em anos de seca, os gastos das empresas são muito mais altos do que a arrecadação, o que consome o caixa das companhias por meses.
Até o fim deste ano, esse desequilíbrio deve atingir R$ 6 bilhões, de acordo com o diretor da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado. Para mitigar esse descompasso financeiro, a Aneel propôs que esses recursos sejam repassados de forma antecipada, imediatamente.
Segundo a área técnica da Aneel, o saldo a ser disponibilizado pela Coner será de R$ 1,124 bilhão. Desse total, R$ 504 milhões serão efetivamente dinheiro novo, que ficava retido na conta por segurança, e o restante, R$ 620 milhões, já vinha sendo acessado pelas empresas.
"Isso seria um paliativo. Devemos continuar debruçados na questão porque ela é preocupante e precisa de solução", afirmou o relator da proposta, diretor André Pepitone.
A Coner existe desde 2009. O encargo é pago por consumidores livres e residenciais e financia a geração de energia por eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) durante o ano todo. A energia de reserva é contratada pelo preço de leilão, mas é liquidada pelo preço do mercado à vista (PLD).
Quando o PLD está baixo, o consumidor tem que pagar essa diferença, mas quando o PLD está elevado, o consumidor ganha um crédito, que é depositado na Coner e é revertido para as tarifas na data do reajuste tarifário.
Entre as possibilidades apresentadas pela Abradee para resolver o problema estavam o reajuste do sistema de bandeiras tarifárias, medida adotada pela Aneel na semana passada.
As distribuidoras também falaram em revisão tarifária extraordinária, uso do saldo positivo da conta-ACR, que recolhe recursos para o pagamento do empréstimo de R$ 21 bilhões feito a essas companhias em 2014, adiamento das datas de pagamento da energia no mercado de curto prazo e parcelamento dessas dívidas. Esses pedidos foram negados.
Na votação, Pepitone havia proposto que o saldo da Coner fosse liberado apenas após o período de audiência pública. Os diretores Reive Barros dos Santos, Tiago de Barros Correia e Romeu Rufino votaram pela liberação imediata dos recursos. Ainda assim, a proposta da Aneel ficará aberta em audiência pública entre os dias 1º e 10 de novembro.
