A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras assinaram acordo envolvendo áreas do Parque das Baleias. Pelo acordo, o novo contorno do Campo de Jubarte - que passa a ser denominado "Novo Campo de Jubarte" - será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, na Bacia de Campos.
ANP e Petrobras chegaram a um acordo sobre a data-base do pagamento de diferenças de participação especial (PE), de R$ 3,6 bilhões, sobre a produção do novo Campo de Jubarte e demais áreas de desenvolvimento do Parque das Baleias. A nova data-base será o quarto trimestre de 2016.
Serão pagos R$ 1,5 bilhão à vista e o restante em 42 meses.
A previsão de arrecadação nos próximos 20 anos é de R$ 25,8 bilhões em valores nominais, destinados à União (50%), Estados (40%) e municípios (10%). Diante dos novos investimentos previstos, a ANP aprovou a prorrogação da fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, para 2056 (inicialmente, se encerraria em 2029), condicionada a assinatura do acordo. "Com a celebração do acordo proposto, Petrobras e ANP entendem que perdem efeito todos os processos, bem como eventuais ações, recursos e procedimentos, mesmo os administrativos, que tratem do seu objeto", afirmou.
O acordo foi assinado às 11 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória, Espírito Santo, com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, além do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
