Pelo menos 15 associações que representam juízes e promotores ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o recebimento de verbas conhecidas como "penduricalhos". As entidades questionam a decisão do ministro Flávio Dino, que proibiu pagamentos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46 mil mensais.
O grupo de servidores que recebe acima do limite constitucional representa uma parcela restrita e de alta renda no país. De acordo com dados levantados pela reportagem de Pedro Teixeira, em Brasília, esses profissionais estão entre o 1% mais rico da população brasileira, com rendas anuais que podem superar os R$ 685 mil — valor 15% acima do teto permitido para 2025.
O impacto financeiro dos supersalários
O custo desses benefícios extras para os cofres públicos é bilionário. Segundo o Movimento Pessoas à Frente, o Brasil gastou R$ 20 bilhões com penduricalhos entre agosto de 2024 e julho de 2025. A maioria dos servidores beneficiados por esses valores pertence à magistratura (49,8%) e ao Ministério Público (21,1%).
Lucas Porto, gerente de advocacy do Movimento Pessoas à Frente, ressalta que o debate não é sobre a desvalorização das carreiras jurídicas, mas sobre a proporcionalidade dos ganhos. "O magistrado e o membro do Ministério Público devem ser bem remunerados. O que se questiona é que essas verbas não podem distorcer a remuneração na proporção que ocorre hoje", avalia.
Maiores remunerações no Judiciário e MP
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam disparidades acentuadas em tribunais estaduais. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma desembargadora aposentada recebeu, em média, R$ 207 mil mensais no último ano. Outros sete colegas da mesma corte embolsaram valores entre R$ 176 mil e R$ 192 mil por mês no mesmo período.
Ainda de acordo com o CNJ, o maior contracheque individual do funcionalismo público pertence a uma promotora do Rio de Janeiro. No período de um ano, ela recebeu uma média mensal de R$ 243 mil. Em nota, o Tribunal de Justiça catarinense e o Ministério Público carioca afirmaram que os pagamentos são realizados dentro da legalidade.
A decisão judicial sob questionamento
O ministro Flávio Dino manteve a proibição dos pagamentos que excedem o teto e também impediu o pagamento de valores retroativos, que era um dos principais pleitos das associações. Em suas petições, as 15 associações solicitam participação direta no processo decisório e criticam o formato adotado pelo ministro para extinguir os benefícios.
A decisão de Dino visa garantir o cumprimento do limite imposto pela Constituição Federal, evitando que verbas indenizatórias sejam utilizadas para contornar o teto salarial. O caso segue em análise no STF, onde os ministros devem decidir se as regras de austeridade valerão para todos os membros do Judiciário e do Ministério Público.
