A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) procurou a Liberty Seguros para abrir uma reclamação de sinistro relacionado à ViaRondon, concessionária da rodovia Marechal Rondon.
Em nota, a agência explica que acionou o seguro garantia devido ao não cumprimento de quatro obras de ampliação previstas no contrato de concessão: duas passarelas em Araçatuba, uma passarela em Birigui e um novo dispositivo de acesso ao município de Coroados.
"A reclamação de sinistro ocorre após ficar constatado pela Artesp que a concessionária não vem cumprindo o plano de saneamento de atrasos apresentado pela ViaRondon à Artesp, caracterizando inadimplência e descumprimento do plano", diz o texto.
Essa foi a primeira vez que a Artesp acionou um seguro garantia após ter aplicado outras sanções previstas em contrato, informou a agência.
Pela apólice, a seguradora pode ressarcir o valor do seguro ao poder concedente ou executar as obras dentro do valor da indenização.
A Artesp reforçou ainda que a concessionária está sujeita a pagar multas e outras penalidades por causa dos atrasos nas obras. De acordo com a agência, 24 multas foram aplicadas à concessionária desde a assinatura do contrato, somando mais de R$ 3,8 milhões.
Nas concessões rodoviárias do Estado de São Paulo, a contratação de seguro é obrigatória e está prevista nos editais, servindo como um dos instrumentos para garantir a execução das obras.
