Após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo deve concentrar esforços para aprovar medidas que tenham impacto econômico, sem precisar de quórum significativo, como seria o caso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), opinou nesta terça-feira, 24, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).
"O governo deve gastar energia e focar medidas que tenham impacto na economia e não precisem de quórum de PEC, como foi a TLP (Taxa de Longo Prazo, que passa a balizar empréstimos do BNDES e reduz subsídios nesses créditos)", disse. Das medidas que precisam quórum de PEC para aprovação, uma é a reforma da Previdência, que deve ser desidratada pelos parlamentares, como já mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O presidente Michel Temer aguarda a votação da denúncia para encaminhar um pacote de medidas de aumento de receitas e cortes de despesas até o fim da semana. Essas iniciativas são necessárias para fechar as contas do Orçamento do ano que vem e incluem o adiamento do reajuste de servidores de 2018 para 2019, a reoneração da folha de pagamento de empresas, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos.
Como mostrou o Broadcast, governo e deputados já articulam a agenda para o dia seguinte, mas divergem sobre as prioridades. Os parlamentares buscam impor uma agenda própria e rejeitam o "pacote de maldades" de Temer.
Nesta terça, o líder do PMDB na Câmara disse que não haverá grandes obstáculos para emplacar as medidas necessárias ao reequilíbrio das contas. "Não vamos ter dificuldades para aprovar essas medidas", disse o líder do PMDB na Câmara. "Nas principais medidas, não precisa de quórum de PEC", acrescentou.
A equipe econômica pretende enviar as propostas em forma de medidas provisórias (MPs), que têm vigência imediata e permitem a inclusão dos valores previstos na nova versão do Orçamento, que também deve ser encaminhada na sexta. Apesar disso, Baleia Rossi lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem há algumas semanas demonstrado desconforto com o excessivo envio de MPs pelo Palácio do Planalto. O próprio Maia já ameaçou não aceitar novas MPs que sejam enviadas pelo Executivo.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse nesta terça que o pacote do governo "deve vir por projeto de lei".
