O Banco Central (BC) publicou novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito, visando aumentar segurança, transparência e eficiência no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As normas estão na Resolução BCB nº 522, que altera regras de 2021. O BC destaca que as bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis diretas pelo pagamento das transações, mesmo que ocorram falhas de bancos, fintechs ou credenciadoras.

O novo marco também altera o processo de chargeback, limitando a responsabilidade a 180 dias após a autorização da transação. Após esse prazo, a responsabilidade é integralmente da bandeira.

As medidas reforçam transparência e controle, exigindo maior clareza sobre o papel de instituições, credenciadoras e subcredenciadoras, e obrigam participação integral nos sistemas de liquidação centralizados, reduzindo vulnerabilidades.

Além disso, a resolução fortalece a prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, alinhando procedimentos aos padrões do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

As regras já estão em vigor, mas as instituições têm até 180 dias para protocolar pedidos de autorização e implementar ajustes operacionais. O BC destaca que a medida aumenta a robustez regulatória e fortalece a confiança em pagamentos eletrônicos.