O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou nesta terça-feira, 29, durante coletiva de imprensa, que, com a Letra Imobiliária Garantida (LIG), o BC abre espaço para captação de recursos com instrumento reconhecido no mundo. A LIG é uma espécie de covered bond, instrumento largamente difundido em outros países.
"Com a LIG, haverá atração de recursos para financiamento imobiliário. A expectativa é de que o instrumento cumpra papel relevante", disse Damaso. O diretor do BC afirmou ainda que, durante o processo de consulta pública para regulamentação do instrumento, o BC percebeu interesse das instituições financeiras pela LIG. "Há interesse por instituições grandes, médias e pequenas", afirmou.
Ele explicou ainda que as instituições vão usar carteiras que já possuem como garantias para a LIG. Na prática, operações de crédito já concedidas podem ser utilizadas no pool que garante uma LIG. "Um aspecto importante da LIG é a segurança que o pool de ativos dará ao pagamento do compromisso da LIG. E a instituição, ao colocar ativos neste pool, testará a qualidade e a suficiência deste pool", afirmou. No caso de insolvência de ativos do pool, a instituição será obrigada a substituí-los. Haverá, assim, um giro dos ativos que servem de garantia.
Damaso pontuou ainda que a flexibilidade quanto aos índices que podem ser adotados como referência de renumeração para a LIG busca fazer com que os próprios bancos testem e avaliem qual índice terá mais aceitação. "A instituição vai testar o apetite do mercado", afirmou.
Pela resolução publicada hoje, a renumeração da LIG poderá ser baseada em taxa de juros fixa ou flutuante, combinadas ou não, bem como em outras taxas, desde que de conhecimento público. Admite-se a emissão de LIG com previsão de pagamento periódico de rendimentos e de principal, além de atualização de seu valor nominal com base em índice de preços ou variação cambial.
Damaso confirmou ainda, durante a coletiva, que a LIG segue isenta de imposto de renda, como definido originalmente na lei.
